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Mostrando ítems 1-10 de 11
Ônus da prova no processo administrativo sancionador
(Florianópilis, SC, 2016)
A presunção de legitimidade dos atos administrativos e o fantasma da inversão do ônus da prova
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A teoria da perda de uma chance aplicada ao Processo Penal
(Florianópolis, SC, 2018)
Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos
(Editora Fórum e Editora FGV, 2012)
Ausência de presunção de legitimidade e de veracidade dos autos de infração exclusivamente lastreados na declaração do agente público autuador e preclusividade probatória da efetiva comprovação do ilícito no respectivo processo administrativo sancionatório: uma análise sistêmica do artigo 280, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Análise da aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova na caracterização de fraude à execução fiscal
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)